RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000302-77.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000302-77.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 03/05/2024 14:40:12
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,FUGA, EVASÃO, ARREBATAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS,FUGA DE PRESO OU INTERNADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
- R.R.R
- Recorrido:
- ANTONIO RICARDO BATISTA
Representantes
- Advogado:
-
MAYRA MORETO SANT'ANNA
ANTONIO RICARDO BATISTA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR