APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000773-30.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000773-30.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 20/09/2023 12:55:10
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- CRESO SUERDIECK DOURADO
- MARCOS PROENÇA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS
CRESO SUERDIECK DOURADO
-
ERIC DE SÁ TROTTE
CRESO SUERDIECK DOURADO
-
PERCILIANO TERRA DA SILVA
MARCOS PROENÇA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR