APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000253-07.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000253-07.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/04/2022 15:18:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GABRIEL DA SILVA SANTANA

Representantes
- Advogado:
-
ELIEZER SILVA DE SOUSA
GABRIEL DA SILVA SANTANA
-
ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA
GABRIEL DA SILVA SANTANA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR