RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000271-96.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000271-96.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 05/05/2020 13:48:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- PEDRO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PEDRO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR