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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001354-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001354-84.2019.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/11/2019 11:13:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LUIZ FÁBIO DE JESUSCABO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ FÁBIO DE JESUS
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001535-55.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001535-55.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
26/11/2019 07:51:37
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
Acusado:
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA2º TENENTE / MARINHA
CAIO LEITE LADESSA2º TENENTE / MARINHA
DANIEL TORRELIO PEREIRA2º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FEIJO MUNIZ DE MELLO
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA
CAIO LEITE LADESSA
DANIEL TORRELIO PEREIRA
VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO
ALESSANDRO FURTADO DA SILVA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO GUÉRIN BARCELOS LIMA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALFREDO ISAAC NASLAUSKI
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALINE CRIVELLARI LOPES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ALISSON RODRIGUES DA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
ANDRÉA OGNIBENE PIRES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
AUREO FERREIRA SARDÃO JÚNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
BRUNNA HERDY MAGALHÃES DA SILVEIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CAMILA RUPERTI CANABARRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLA CRESPO LOPES WESTPHALLEN
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
DOUGLAS VICENTE HEMERLY
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
ECLÉSIO ALVES TAVARES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EDER RODRIGUES MARTINS
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
ESDRAS CARLOS DE SANTANA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
EVERTON MOREIRA MACHADO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
FERNANDA EDUARDA DE AZEVEDO PAULA CONCEIÇÃO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
IGOR GUIMARÃES GOUVEIA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
IZABELLA CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
JUSSAN ALVARENGA PEREIRA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
MARCELO SOARES SALES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
Comandante:
ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
ALEXANDRE DE MELLO BRAGA
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
MARCOS PAULO PEREIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
RICARDO FERNANDES GOMES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
RICARDO SIMONAIO MORATA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
VICTOR LEAL DOMINGUES
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON BRAGA (CIANB)
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001336-63.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001336-63.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/11/2019 08:32:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
HENRIQUE NETO VIEIRA LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
HENRIQUE NETO VIEIRA LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
HENRIQUE NETO VIEIRA LOPES
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001293-29.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001293-29.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/11/2019 12:51:06
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WEMERSON CARVALHO DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WEMERSON CARVALHO DE SOUSA
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR