APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000256-64.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000256-64.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/03/2019 13:34:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SÉRGIO LUIZ GONÇALVES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SÉRGIO LUIZ GONÇALVES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR