APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000455-13.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000455-13.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 05/07/2024 11:29:51
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 6) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- MAURICIO SOUSA DOS SANTOS

- PATRIC OLIVEIRA DA SILVA

- ZEUS IAMAN THOMAS GUEDES

Representantes
- Advogado:
-
RITA ANGELA GOMES TOURINHO
ZEUS IAMAN THOMAS GUEDES
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PATRIC OLIVEIRA DA SILVA
MAURICIO SOUSA DOS SANTOS
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR