APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000747-32.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000747-32.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 12/09/2023 18:57:50
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Partes
- Apelado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 9ª CJM
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GIOVANI VINICIUS DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE
GIOVANI VINICIUS DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR