HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000530-57.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000530-57.2021.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 28/07/2021 14:54:20
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FERNANDO BENEDITO MACHADO DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
FERNANDO BENEDITO MACHADO DA SILVA
-
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR