EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000856-22.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000856-22.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 17/10/2018 12:53:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ADEMAR AGUIAR DE CARVALHO SILVA
- RILDSON ZIDANNE DA SILVA FONSECA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RILDSON ZIDANNE DA SILVA FONSECA
ADEMAR AGUIAR DE CARVALHO SILVA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR