APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000136-55.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000136-55.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 20/02/2018 16:09:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RAILSON ALVES DO NASCIMENTO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RAILSON ALVES DO NASCIMENTO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR