Dicas de Uso dos Operadores


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AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000615-04.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000615-04.2025.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
02/09/2025 15:18:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANDRIEL MARTINS OLIVEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000612-49.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000612-49.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
02/09/2025 13:57:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Representantes
Advogado:
CÁSSIO CHECHI DE ASSIS
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
PAULO AGNE FAYET DE SOUZA
WALTER FERNANDO GOBBATO KARL
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR