CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000055-59.2020.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000055-59.2020.7.09.0009
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
- Juiz(a):
- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
- Data de Autuação:
- 06/05/2020 19:13:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABUSO DE CONFIANÇA OU BOA FÉ
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO