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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000442-48.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000442-48.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/05/2023 15:25:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL RODRIGO BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL RODRIGO BARBOSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL RODRIGO BARBOSA
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000534-93.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000534-93.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:
25/05/2023 15:52:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
ROBSON JUNIOR DE OLIVEIRA RAYMUNDOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ROBSON JUNIOR DE OLIVEIRA RAYMUNDO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ROBSON JUNIOR DE OLIVEIRA RAYMUNDO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ROBSON JUNIOR DE OLIVEIRA RAYMUNDO
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
ROBSON JUNIOR DE OLIVEIRA RAYMUNDO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000533-11.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000533-11.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/05/2023 10:23:08
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Representantes
Autoridade delegada:
RENATO MARENDAZ NASCIMENTO
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Comandante:
ANDERSON MENDES DIAS
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZA
VANESSA BONGIOLO BROGNI
ROBSON PIERRE DA SILVA SANTOS DE SOUZA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000041-70.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-70.2023.7.09.0009
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
21/05/2023 16:48:34
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Autoridade delegada:
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Flagranteado:
ADRIEL CANO DAUZACKER MARTINSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Interessado:
POLICIA CIVIL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
DANIEL GOMES GUIMARÃES
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
MARIANE SABRINE RIBEIRO MATOS
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Procurador:
ADRIANA SANTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS
ADRIEL CANO DAUZACKER MARTINS
EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA
ADRIEL CANO DAUZACKER MARTINS
IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
ADRIEL CANO DAUZACKER MARTINS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SÍLVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA
ADRIEL CANO DAUZACKER MARTINS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000063-54.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-54.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
12/05/2023 10:36:13
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Autoridade delegada:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
VINICIUS RONCHI
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
VINICIUS FREDERICO OHDE
VINICIUS RONCHI
Autoridade delegada:
AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000464-76.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000464-76.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:
10/05/2023 16:06:49
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Representantes
Advogado:
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:
CARLOS PIFFER VERISSIMO JÚNIOR
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
CLEBER RENAN PERGENTINO DE OLIVEIRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
EDER LOPES DE OLIVEIRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
IGOR DE MOURA NEGRÃO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
MARCELO CONDE DOS SANTOS
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
RAFAELLA CRISTIANNE ALVES DO NASCIMENTO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
SILVIA MOREIRA LIMA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
TALITA RODRIGUES DE SOUZA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Comandante:
RAFAEL BARROS DUTRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Procurador:
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000451-77.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000451-77.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
09/05/2023 17:46:06
Situação:
SUSPENSÃO L 9.099/95
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
SAMUEL ALVES DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE N.º 7000062-69.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-69.2023.7.05.0005
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
08/05/2023 17:52:50
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Partes
Autoridade delegada:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Flagranteado:
ODAIR MICHEL LENARTOVICZ DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ELIELTON ALVES SILVEIRA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
JOSÉ WILSON DE AQUINO ARAUJO
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
MARCOS ADRIANO MARQUES
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:
DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
FRANCISCO ROGÉRIO PERDIGÃO MOURA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
JÉFERSON FLORES RETORI
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER ARAUJO NETO
ODAIR MICHEL LENARTOVICZ DE LIMA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000042-85.2023.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000042-85.2023.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/05/2023 15:50:20
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
SAULO DA SILVA DAMASCENA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
NAVIO-PATRULHA GUANABARA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
SAULO DA SILVA DAMASCENA
Autoridade delegada:
YURI BOCHAT SANCHO LOPES
NAVIO-PATRULHA GUANABARA
Procurador:
VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR