Dicas de Uso dos Operadores


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AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000781-70.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000781-70.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
18/12/2024 16:26:36
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
Interessado:
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Representantes
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR