AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000781-70.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000781-70.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 18/12/2024 16:26:36
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
- Interessado:
- WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Representantes
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR