HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000770-41.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000770-41.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 16/12/2024 14:16:31
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
Partes
- Interessado:
- JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR