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Filtros Aplicados: Assunto = AÇÃO PENAL Autuação = Junho/2023

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000514-35.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000514-35.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/06/2023 14:46:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000487-52.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000487-52.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/06/2023 18:38:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000462-39.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000462-39.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/06/2023 17:32:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JOSÉ MURILO RAMOSCORONEL / AERONÁUTICA
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
JOSÉ MURILO RAMOS
WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000459-84.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000459-84.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2023 18:19:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Recorrente:
FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA
FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA
IZABELLA FALCÃO BENETTI
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
NEWTON FIGUEIREDO CORREA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
NEWTON FIGUEIREDO CORREA
EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO
FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA
FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA
JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO
IZABELLA FALCÃO BENETTI
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000454-62.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000454-62.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
05/06/2023 15:02:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Recorrente:
MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR