EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000453-48.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000453-48.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/06/2021 17:10:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

Representantes
- Advogado:
-
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR