APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000254-55.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000254-55.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 29/03/2023 13:32:08
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) 124
Partes
- Apelado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 10ª CJM
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES

Representantes
- Advogado:
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ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
-
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
-
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
- Procurador:
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR