HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000478-22.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000478-22.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 11/07/2025 15:46:42
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LUCAS FERNANDES CONCEICAO
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS FERNANDES CONCEICAO
-
FABIANO CAETANO PRESTES
LUCAS FERNANDES CONCEICAO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR