AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000017-35.2023.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000017-35.2023.7.06.0006
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Juiz(a):
- SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
- Data de Autuação:
- 28/03/2023 20:58:33
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO OU DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE CORRESPONDÊNCIA OU COMUNICAÇÃO
Partes
- Acusado:
- MESSIAS CASSIMIRO VALENTE
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR