REVISÃO CRIMINAL N.º 7000890-89.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000890-89.2021.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 08/12/2021 19:10:33
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CLAUDECIR FAUSTINO JÚNIOR
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Representantes
- Advogado:
-
PAULO DO AMARAL FREITAS
CLAUDECIR FAUSTINO JÚNIOR
-
WESLER CÂNDIDO DA SILVA
CLAUDECIR FAUSTINO JÚNIOR
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR