HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000371-12.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000371-12.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 30/05/2024 08:02:56
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JOSILENE DUTRA DE BRITO
Representantes
- Advogado:
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
JOSILENE DUTRA DE BRITO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR