APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000315-13.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000315-13.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 20/04/2023 13:48:08
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- OS MESMOS
- Apelante:
- JOSIANE SYLVIA VITÓRIA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
- RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIOR

Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
JOSIANE SYLVIA VITÓRIA SILVA
-
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
-
ROBERTO JOÃO STARTERI SAMPAIO FILHO
ROBERTO ALCÂNTARA COUTINHO
- Procurador:
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ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIOR
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RUBERVAL SÁ BARRETO DA GLÓRIA JÚNIOR
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR