EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000136-45.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000136-45.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 06/03/2024 13:43:37
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
- VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
- ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Representantes
- Advogado:
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DAVID TOLOMEOTTI RAMOS
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
-
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
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VALDINEI CORDEIRO COIMBRA
ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
- Procurador:
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR