APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000708-11.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000708-11.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 27/08/2018 16:28:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,VIOLAÇÃO DE RECATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- DANIEL FEDERICI SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DANIEL FEDERICI SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
WALDO SILVA FLORENTINO
DANIEL FEDERICI SANTOS
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR