APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000047-34.2008.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000047-34.2008.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 09/12/2016 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Apelado:
- ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO