RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000065-14.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000065-14.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 08/02/2022 14:56:35
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Recorrente:
- THIAGO DA SILVA NEVES

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THIAGO DA SILVA NEVES
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR