APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000835-41.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000835-41.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/11/2021 17:12:24
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FELIPE LIMA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FELIPE LIMA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR