Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000835-41.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000835-41.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/11/2021 17:12:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FELIPE LIMA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FELIPE LIMA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR