CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000100-40.2024.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000100-40.2024.7.02.0002
- Classe:
- CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Juiz(a):
- HUGO MAGALHAES GAIOSO
- Data de Autuação:
- 05/04/2024 13:44:07
- Situação:
- BAIXA - ORDENADO P/ DEPRECANTE
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS SEGUIDO DE MORTE OU LESÃO GRAVE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA