EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000466-52.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000466-52.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 12/06/2018 18:47:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- THIAGO ALMEIDA FIGUEIREDO
- WILLIAM DA SILVA BECKER
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THIAGO ALMEIDA FIGUEIREDO
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR