APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000008-35.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000008-35.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/01/2018 14:43:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GUSTAVO SOARES BONATTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GUSTAVO SOARES BONATTO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR