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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000262-32.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000262-32.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2023 14:54:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURASOLDADO / EXÉRCITO
CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTASOLDADO / EXÉRCITO
DIOGO LIMA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
LUCCAS MELLO FARIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MAICON TORRES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
PEDRO PAULO DE AGUIAR NETOSOLDADO / EXÉRCITO
THIAGO CARDOSO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
WESLEY DE ASSIS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THIAGO CARDOSO NASCIMENTO
PEDRO PAULO DE AGUIAR NETO
MAICON TORRES DA SILVA
LUCCAS MELLO FARIA DA SILVA
GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA
DIOGO LIMA DA SILVA
CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTA
ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURA
WESLEY DE ASSIS SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO CARDOSO NASCIMENTO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR