APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000262-32.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000262-32.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 31/03/2023 14:54:02
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURA

- CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTA

- DIOGO LIMA DA SILVA

- GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA

- LUCCAS MELLO FARIA DA SILVA

- MAICON TORRES DA SILVA

- PEDRO PAULO DE AGUIAR NETO

- THIAGO CARDOSO NASCIMENTO

- WESLEY DE ASSIS SILVA

Representantes
- Procurador:
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AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THIAGO CARDOSO NASCIMENTO
PEDRO PAULO DE AGUIAR NETO
MAICON TORRES DA SILVA
LUCCAS MELLO FARIA DA SILVA
GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA
DIOGO LIMA DA SILVA
CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTA
ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURA
WESLEY DE ASSIS SILVA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO CARDOSO NASCIMENTO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR