RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000335-04.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000335-04.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 28/04/2023 10:39:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- FERNANDO LUCAS LUZ DA SILVA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
FERNANDO LUCAS LUZ DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FERNANDO LUCAS LUZ DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR