APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000123-51.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000123-51.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/02/2021 18:55:50
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA
- 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DELMAR LEONIR HUPPES
- DIMAS SEBA DE LIMA

- JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE

- MACLEY DE SOUZA SCHIANI

- MARCIO HENRIQUE ABDALLA
- MASSAO KOGA
- ROGER VIEIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANA CAROLINA FILIPPON STEIN
MACLEY DE SOUZA SCHIANI
DIMAS SEBA DE LIMA
-
GILSON RABELO FRADE
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
-
JOÃO GOMES BANDEIRA
DELMAR LEONIR HUPPES
-
MARCIANO XAVIER DAS NEVES
ROGER VIEIRA DA SILVA
MASSAO KOGA
-
PAULO CLAYTON NIGRI
JORGE LUIZ DE MORAES HENRIQUE
-
WESLEY CHAMOS DE ARRUDA
ROGER VIEIRA DA SILVA
MARCIO HENRIQUE ABDALLA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR