APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000037-12.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000037-12.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 17/01/2023 14:17:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR