EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000255-74.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000255-74.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 18/04/2022 17:18:39
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR