APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000618-32.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000618-32.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 01/09/2020 09:31:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GUILHERME SANTOS DOS ANJOS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GUILHERME SANTOS DOS ANJOS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR