APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001430-11.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001430-11.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 11/12/2019 18:02:15
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR

- PAULO VALDIR XIMENES MARIMON

Representantes
- Advogado:
-
ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS
PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
JOÃO SIZINO SEBASTIÃO JÚNIOR
-
PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
PAULO VALDIR XIMENES MARIMON
- Procurador:
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR