APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000049-36.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000049-36.2017.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 22/11/2017 10:50:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JORGE CORREA ALMEIDA NETO
Representantes
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JORGE CORREA ALMEIDA NETO