APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000157-86.2015.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000157-86.2015.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SANSÃO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- SANSÃO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SANSÃO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SANSÃO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR