APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000059-67.2016.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000059-67.2016.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR