APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000225-44.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000225-44.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 08/03/2019 09:09:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALEX ALCINDO NERY PIMENTEL

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ALEX ALCINDO NERY PIMENTEL
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR