RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000916-19.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000916-19.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 08/11/2023 14:29:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Recorrente:
- PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR