APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000018-69.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000018-69.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 23/01/2024 14:19:30
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FELIX RENATO DE MELLO DOS SANTOS

- HAMILCAR PEREIRA MARQUES

- KAUÃ DE OLIVEIRA GUIDOTTI

- MATHEUS DO AMARAL DA SILVA

- MATHEUS GOBEL HORNER

- MICAEL DA SILVA OLIVEIRA

- MIKELBEM DIAS COELHO

- NICKSON RICARDO GALHO RODRIGUES

- RIGLER RAMIRES SARAIVA

- SAMUEL GONÇALVES DOS SANTOS

- VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

- WELLERSON BRIÃO CORRÊA

- ZILMAR GONÇALVES DE PAIVA

Representantes
- Advogado:
-
AUGUSTO GONÇALVES DE FARIA
ZILMAR GONÇALVES DE PAIVA
SAMUEL GONÇALVES DOS SANTOS
RIGLER RAMIRES SARAIVA
NICKSON RICARDO GALHO RODRIGUES
MIKELBEM DIAS COELHO
MATHEUS GOBEL HORNER
MATHEUS DO AMARAL DA SILVA
KAUÃ DE OLIVEIRA GUIDOTTI
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
WELLERSON BRIÃO CORRÊA
VINICIUS RODRIGUES BARBOSA
MICAEL DA SILVA OLIVEIRA
HAMILCAR PEREIRA MARQUES
FELIX RENATO DE MELLO DOS SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR