EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000129-74.2015.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000129-74.2015.7.07.0007
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 25/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- BRUNO VIANA DE LUCENA
- DANIEL ANDRADE NÓBREGA
- ERNANDES JUNIOR MIRANDA
- GUILHERME JOSE DA SILVA ANEZIO
- LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO
- STÊNIO YGOR FERREIRA DA SILVA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
STÊNIO YGOR FERREIRA DA SILVA
LEONARDO MATOS BARBOSA DO NASCIMENTO
GUILHERME JOSE DA SILVA ANEZIO
ERNANDES JUNIOR MIRANDA
DANIEL ANDRADE NÓBREGA
BRUNO VIANA DE LUCENA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR