APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000569-59.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000569-59.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 13/07/2018 13:19:53
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUIS CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA
- ROBERT DOUGLAS DA SILVA MACHADO
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ROBERT DOUGLAS DA SILVA MACHADO
LUIS CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR