APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000418-59.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000418-59.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 29/04/2019 12:41:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- THOMAS MOISÉS PRADO ALVES

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THOMAS MOISÉS PRADO ALVES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR