APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000013-27.2016.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000013-27.2016.7.04.0004
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 12/06/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JEFERSON LUIZ AUGUSTO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEFERSON LUIZ AUGUSTO
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR